A JUSTIÇA AGIU RÁPIDO E DE FORMA CERTEIRA.
Os desembargadores também decidiram, por 4 votos a 3, que Monteiro deverá devolver imediatamente todo o recurso disponibilizado a ele pelo Fundo Eleitoral e não poderá mais aparecer nas propagandas gratuitas de rádio e TV. Esta decisão foi em resposta a um pedido do Ministério Público Eleitoral.
OPINIÃO
29/08/2022 -- SAÚDE/ ECONOMIA / BRASIL / POLÍTICA
20:30 HORAS
40 MINUTOS DE ENTREVISTA
O BRASIL VAI PARAR E ASSISTIR
VEREADORA EM NITERÓI, BENNY BRIOLLY (PSOL) FOI OFENDIDA PELO DEPUTADO DURANTE "DISCURSO" NA ALERJ.
Não reproduziremos o que o deputado disse, por ser um DISCURSO DE ÓDIO, conteúdo baixo, violento, preconceituoso, ofensivo e até desumano. Nada diferente do que costumeiramente ele faz, e fez, quando participou do ato de quebra da PLACA com nome da VEREADORA Marielle Franco, covardemente executada por uma BANDA PODRE que atua em nosso estado, composta de maus agentes do estado, ex-agentes, milicianos, maus políticos, contraventores e até traficantes, que agora já vem fazendo acertos com quem antes era "inimigo" na disputa de território para prática de crimes.
A PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO fez a DENÚNCIA que foi aceita pela JUSTIÇA.
Que o agora RÉU, após amplo direito de defesa, sendo considerado culpado, receba a pena compatível.
Só quem acha que a VIOLÊNCIA POLICIAL É ACEITÁVEL, pode se posicionar CONTRA o emprego de câmeras nos uniformes, gravando 24 horas a conduta e ação dos policiais.
SÓ os violentos e truculentos, querem que não ocorra a REDUÇÃO DO NÚMERO DE MORTES por ação da POLÍCIA, conforme constatado no último ano - período de junho 21 a julho 22, no ESTADO DE SÃO PAULO.
É bom que se frise, é BOM QUE SE DESTAQUE, as CÂMERAS protegem os BONS POLICIAIS, as câmeras são a garantia deles que agiram dentro da LEI, que usaram a FORÇA NECESSÁRIA, que REVIDARAM UMA AGRESSÃO EM DEFESA DA PRÓPRIA VIDA E DA VIDA DOS CIDADÃOS.
NECESSÁRIO QUE SE MOSTRE, APÓS O USO DAS CÂMERAS NO UNIFORME DOS POLICIAIS DE SÃO PAULO, não houve em decorrência disso, AUMENTO DAS MORTES DE POLICIAIS OU AUMENTO DE CRIMINALIDADE.
OU SEJA, acertou em cheio o governo de São Paulo ao PASSAR A UTILIZAR esse recurso, que já é EMPREGADO EM QUASE TODOS OS PAÍSES, pelo menos nos DITOS CIVILIZADOS E DEMOCRÁTICOS.
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DE OLHO NA NOTÍCIA E NOS FATOS
INDICAMOS A LEITURA DA COLUNA DE BERNARDO DE MELLO FRANCO, Dia 10/07/2022, Jornal O Globo, página 3 - PM COM CÂMERA MATA MENOS.
Mundo
O ex-primeiro-ministro japonês Shinzo Abe, de 67 anos, foi ATACADO e BALEADO nesta sexta-feira (8/7), enquanto fazia um discurso na cidade de Nara, Japão.
A morte chocou o país, onde crimes dessa natureza são raríssimos.
Ainda não se tem a motivação do crime.
CRIMINOSOS CONFESSARAM EXECUÇÃO SEGUNDO A POLÍCIA FEDERAL
INFELIZMENTE ESTÃO CONFIRMADAS AS MORTES.
EX-GURU DE BOLSONARO CONTRAIU COVID NO ÚLTIMO DIA 16 DE JANEIRO
QUAL MENDONÇA CHEGA AO STF: O EVANGÉLICO "CARECA" OU O LAICO, CONSTITUCIONALISTA IMPLANTADO ?
COM A MAIS BAIXA VOTAÇÃO que um indicado ao STF já alcançou no SENADO, APENAS 47 VOTOS, André Mendonça, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, foi aprovado ontem para assumir uma VAGA no STF.
Na SABATINA por que passou na Comissão de Constituição e Justiça, Mendonça se mostrou TERRIVELMENTE LAICO, TERRIVELMENTE POUCO CONSERVADOR, TERRIVELMENTE INDEPENDENTE, E TERRIVELMENTE DEFENSOR DA CONSTITUIÇÃO, como o "LIVRO" que se deva adotar para decisões nas votações e posições na mais ALTA CORTE.
Bastou, porém, a aprovação ter sido assegurada para DISPARAR: "É um passo para um homem, um salto para os evangélicos." VEREMOS se nas VOTAÇÕES futuras, que poderá participar até o longínquo ANO de 2047, Mendonça vai votar de acordo com a sua consciência ou com a vontade do BISPADO/PASTORADO.
O certo é, pelo seu passado no governo bolsonaro, Mendonça não preenche os requisitos para a aprovação que obteve. Sabe-se hoje que ele só chegou lá, por conta da PRESSÃO exercida pelos PASTORES ?? que hoje estão enfronhados até o pescoço na política partidária, e que por controlarem os votos de seu "REBANHO" tem força para intimidar e emparedar políticos.
Não surpreende que hoje, tantos se digam evangélicos, usando a designação religiosa como ESCUDO/FACHADA, ou como CHAVE.
HIPÓCRITAS, SEPÚLCROS CAIADOS DE BRANCO POR FORA, muitos deles vão Da SONEGAÇÃO FISCAL, PASSANDO PELO DINHEIRO ESCONDIDO NO FIOFÓ, DO CALOTE NOS SALÁRIOS DOS EMPREGADOS DAS IGREJAS, PASSANDO PELO NÃO RECOLHIMENTO DO FGTS E, CHEGANDO AOS JATINHOS E MANSÕES COMPRADOS COM DINHEIRO DO DÍZIMO PAGO PELOS INCAUTOS E DESESPERADOS.
EU SEMPRE ME PERGUNTO, SERÁ QUE QUEM FAZ ISSO ACREDITA MESMO EM DEUS E NA SUA JUSTIÇA FUTURA ?
EM TEMPO: AOS VERDADEIROS EVANGÉLICOS, QUE BUSCAM DE FATO SEGUIR OS ENSINOS DO MESTRE JESUS E TEM NA MENSAGEM CRISTÃ O SEU APOIO E RUMO, MEUS SINCEROS E FRATERNOS CUMPRIMENTOS E O MEU RESPEITO.
PARA FINALIZAR: A SESSÃO DE ONTEM NA CCJ FOI CONDUZIDA PELO PRESIDENTE DA MESMA, O SENADOR DAVI ALCOLUMBRE, PRECISA DIZER MAIS ALGUMA COISA ?
CONGRESSO E JUSTIÇA DEVEM BARRAR MEDIDA PROVISÓRIA INCONSTITUCIONAL
Afrontando o MARCO CIVIL DA INTERNET e, como sempre, assumindo posições que visam gerar mais conflitos e ataque ao que é CONSTITUCIONAL E LEGAL, bolsonaro editou uma MP que tem claramente a pretensão de defender seus apoiadores, disseminadores de MENTIRAS e MENSAGENS de ódio, evitando que o LIXO que esses elementos que compõe no fundo uma organização criminosa financiada até com recursos públicos via publicidade oficial, seja REMOVIDO pelas PLATAFORMAS DAS REDES SOCIAIS.
GOOGLE, FACEBOOK E TWITTER já se manifestaram com críticas a MP.
Flagrantemente IRREGULAR, AÇODADA e NOCIVA, a MP deve ser rejeitada ainda no campo da decisão do CONGRESSO NACIONAL. Caso isso não ocorra, a JUSTIÇA deverá fazê-lo.
LEIA NA IMPRENSA
SABE QUE ESTOU COM PENA DO SÉRGIO REIS !
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o texto-base da PEC da reforma eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição 125/11). Foram 339 votos a favor e 123 contra. Os
A votação da PEC em primeiro turno foi viabilizada após acordo entre a maioria dos partidos sobre pontos polêmicos do texto aprovado na comissão especial, de autoria da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP).
Com a aprovação de destaque do Psol, por 423 votos a 35, o Plenário retirou do texto a previsão do sistema "distritão" nas eleições de 2022 para deputados. PT, Novo e PL apresentaram destaques no mesmo sentido.
O "distritão" é um apelido para o sistema de eleição majoritário, segundo o qual apenas os mais votados são eleitos. Esse sistema é usado na escolha de cargos do Executivo (presidente da República, governador e prefeito) e também para senador.
Para isso, a PEC deve virar emenda constitucional antes do começo de outubro (um ano antes do pleito).
Entretanto, essa contagem em dobro será aplicada apenas uma vez, ou seja, os votos para uma candidata negra, por exemplo, não poderão ser contados em dobro duas vezes.
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Em substituição ao segundo turno, o texto-base da PEC prevê um sistema de votos em cinco candidatos e reposicionamento de votos caso o mais votado não obtenha a maioria absoluta dos votos.
A PEC prevê acesso ao fundo e à propaganda eleitoral aos partidos que tenham ao menos cinco senadores, alternativamente aos deputados exigidos para as eleições de 2022 e 2026, de 11 e 13 deputados federais, respectivamente.
Nessa conta dos cinco senadores, entram, além dos eleitos, aqueles que o partido já tem no Senado e cuja vaga não esteja em disputa.
A mesma regra valerá para as eleições de 2030 em diante, quando acaba a transição da cláusula de desempenho.
Em nenhum dos casos, a mudança de partido será contada para fins de distribuição de recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.
Atualmente, a Lei 9.096/95 considera como justa causa o desligamento feito por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição (seis meses antes do pleito).
Quanto às anotações que devem ser enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre mudanças no estatuto do partido, o texto determina que serão objeto de análise apenas os dispositivos alterados.
O terceiro ponto permite às fundações partidárias de estudo e pesquisa, doutrinação e educação política desenvolverem atividades amplas de ensino e formação, tais como cursos de formação e preparação em geral, incentivo à participação feminina na política, capacitação em estratégias de campanha eleitoral e cursos livres, inclusive os de formação profissional, desde que gratuitos.
O texto determina a aplicação dessa regra também para as decisões interpretativas ou administrativas do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do TSE.
Atualmente, a Constituição permite a apresentação desse tipo de projeto quando ele for apoiado por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional distribuído pelo menos por cinco estados, e em cada um deles deve haver um mínimo de 0,3% de eleitores que subscrevem o projeto.
Com a PEC, essa iniciativa passa a depender apenas do apoio de 100 mil eleitores, independentemente da distribuição pelos estados, e podendo ser de forma eletrônica.
Também serão autorizadas consultas populares sobre questões locais, a serem realizadas juntamente com o pleito. Essas consultas dependerão de aprovação pela câmara municipal, devendo ser encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes das eleições. Para defender ou contrariar a proposta em análise, não poderá ser usado o tempo de propaganda gratuita de rádio e televisão.
Assim, se inicialmente o domingo das eleições de primeiro ou segundo turno cair próximo a feriado nacional na quinta ou sexta-feira anterior ou mesmo segunda ou terça-feira posterior, as eleições serão transferidas para o primeiro domingo seguinte. Como as eleições são em outubro, a regra visa ao feriado de 12 de outubro.
A regra valerá para as eleições de prefeitos, governadores e presidente da República.
No entanto, as novas datas valem apenas para as posses dos eleitos nas eleições gerais de 2026.
Dessa forma, os mandatos dos eleitos em 2022 serão estendidos por mais alguns dias (até dia 5 para presidente e até dia 6 para governadores).
Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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