quarta-feira, 31 de agosto de 2022

GABRIEL MONTEIRO TEM CANDIDATURA IMPUGNADA PELO TRE/RJ - VEREADOR CASSADO NÃO PODE SER CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL.

A JUSTIÇA AGIU RÁPIDO E DE FORMA CERTEIRA.

Do UOL, no Rio

31/08/2022 17h05


O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) decidiu hoje — por 6 votos a 1 — que o ex-vereador do Rio Gabriel Monteiro (PL) não poderá concorrer ao cargo de deputado federal. A decisão foi tomada em resposta a uma impugnação feita pelo candidato a deputado federal André Barros (PSOL-RJ) com base no processo de cassação na Câmara Municipal do Rio. O ex-vereador ainda pode recorrer a instâncias superiores.

Os desembargadores também decidiram, por 4 votos a 3, que Monteiro deverá devolver imediatamente todo o recurso disponibilizado a ele pelo Fundo Eleitoral e não poderá mais aparecer nas propagandas gratuitas de rádio e TV. Esta decisão foi em resposta a um pedido do Ministério Público Eleitoral.

FONTE: UOL

OPINIÃO
Todas as pessoas de bem esperavam por essa decisão. Parabéns ao TRE.

WASHINGTON REIS TEM SENTENÇA MANTIDA PELO STF - VICE DE CLÁUDIO CASTRO AO GOVERNO DO RIO ESTÁ INELEGÍVEL

QUEM SABE AGORA O GOVERNADOR DO RIO, SE FOR REELEITO, NÃO ABRE UMA BOQUINHA PARA ELE NO CEPERJ.


2ª Turma mantém condenação de Washington Reis, ex-prefeito de Duque de Caxias

Ele foi condenado por crime ambiental e parcelamento irregular do solo, por fatos ocorridos entre 2005 e 2009

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação do ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ), Washington Reis, por danos ambientais em unidade de conservação e parcelamento irregular do solo, ocorridos entre 2005 e 2009. Na sessão desta terça-feira (30), o colegiado rejeitou os segundos embargos de declaração opostos na Ação Penal (AP) 618 e, por maioria de votos, confirmou a condenação a sete anos, dois meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 67 dias multa.

Loteamento

Reis, juntamente com outros acusados, foi condenado por ter causado danos ambientais a uma área em que havia determinado a execução de um loteamento denominado Vila Verde, localizado na zona de amortecimento da Reserva Biológica (ReBio) do Tinguá. Os delitos estão previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/1998) e na Lei sobre Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6766/1979) e ocorreram no primeiro mandato de Reis na prefeitura.

Nos novos embargos, a defesa de Reis voltou a alegar que o fim da validade dos atos normativos do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que estabeleceram exigências para o licenciamento ambiental de empreendimento de significativo impacto próximo a unidade de conservação (UC) não teriam sido analisados. O argumento foi o de que essa alteração normativa poderia ser utilizada retroativamente para afastar o crime ambiental.

Segundo os autos, ficaram comprovados atos de degradação como terraplanagem, destruição de Mata Atlântica em área de preservação permanente, destruição de mata ciliar, extração de argila, corte mecânico de encosta e topo de morro e aterramento de vegetação e da calha do rio, causando assoreamento. A área afetada é de mais de 30 hectares.

Previsão legal

Em voto pela rejeição dos embargos, o relator, ministro Edson Fachin, lembrou que a alteração nas normas foi analisada e rejeitada pelo colegiado tanto no julgamento da Ação Penal quanto nos primeiros embargos de declaração. Fachin explicou que, embora as resoluções do Conama tenham sido revogadas, o delito de causar danos diretos ou indiretos em reserva ambiental é previsto em lei (artigo 40 da Lei de 9.605/1998). “Eu teria dificuldades para explicar a um estudante de primeiro ano de Direito que o decurso de prazo de uma resolução extingue um tipo penal previsto em lei”, afirmou.

Segundo Fachin, o objetivo dos novos embargos foi rejulgar o caso, com o objetivo de absolver um réu que foi condenado, por unanimidade, no julgamento de mérito da ação penal. Os ministros Ricardo Lewandowiski e Gilmar Mendes também rejeitaram os embargos.

Retroação benéfica

Ficaram vencidos os ministros Nunes Marques e André Mendonça. Segundo Nunes Marques, com a revogação das resoluções do Conama, a conduta deixa de ser considerada infração administrativa e, por isso a sanção penal deveria ser proporcional ao dano, que considera pequeno. Para o ministro André Mendonça, como há dois laudos sobre os danos, um deles afirmando que teriam ocorrido fora da zona de amortecimento, a dúvida deve beneficiar o réu.

As alegações de cerceamento de defesa, violação do contraditório e da ampla defesa foram afastadas por unanimidade.

PR/AS//CF
Leia mais:

segunda-feira, 29 de agosto de 2022

ROL TAXATIVO DE PROCEDIMENTOS DA ANS É DERRUBADO PELO SENADO FEDERAL - APROVADO PROJETO DE LEI 2.033/2022

 29/08/2022 -- SAÚDE/ ECONOMIA / BRASIL / POLÍTICA


Rol taxativo da ANS

O Plenário aprovou o PL 2.033/2022, que acaba com o caráter taxativo do rol de procedimentos da ANS e amplia a cobertura dos planos de saúde sobre exames, medicamentos, tratamentos e hospitais. O texto vai a sanção.

Fonte: Agência Senado

sexta-feira, 26 de agosto de 2022

quinta-feira, 25 de agosto de 2022

LULA NO JORNAL NACIONAL - 25/08/2022 - ENTREVISTA - ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA

20:30 HORAS

40 MINUTOS DE ENTREVISTA

O BRASIL VAI PARAR E ASSISTIR


quarta-feira, 24 de agosto de 2022

DEPUTADO VIRA RÉU - RODRIGO AMORIM VAI RESPONDER POR VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO.

VEREADORA EM NITERÓI, BENNY BRIOLLY (PSOL) FOI OFENDIDA PELO DEPUTADO DURANTE "DISCURSO" NA ALERJ.

Não reproduziremos o que o deputado disse, por ser um DISCURSO DE ÓDIO, conteúdo baixo, violento, preconceituoso, ofensivo e até desumano. Nada diferente do que costumeiramente ele faz, e fez, quando participou do ato de quebra da PLACA com nome da VEREADORA Marielle Franco, covardemente executada por uma BANDA PODRE que atua em nosso estado, composta de maus agentes do estado, ex-agentes, milicianos, maus políticos, contraventores e até traficantes, que agora já vem fazendo acertos com quem antes era "inimigo" na disputa de território para prática de crimes.

A PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO fez a DENÚNCIA que foi aceita pela JUSTIÇA.

Que o agora RÉU, após amplo direito de defesa, sendo considerado culpado, receba a pena compatível.

sábado, 13 de agosto de 2022

NA CADEIA - BOLSONARISTA ASSASSINO AGORA ESTÁ NO LUGAR CERTO !

O SÍMBOLO DO BOLSONARISMO: A ARMINHA ! RIDÍCULOS, PERIGOSOS, VIOLENTOS E INSANOS

Assassinato de petista

Do Site G1

Policial penal Jorge Guaranho teve alta na quarta (10) e ficou dois dias em casa.
NOSSA OPINIÃO
O ELEMENTO, VIOLENTO E FANÁTICO, UM PERIGO PARA A SOCIEDADE, AINDA MAIS QUE TINHA A FUNÇÃO DE POLICIAL PENAL, INVADE UMA FESTA PRIVADA, ATIRA A ESMO MESMO COM CRIANÇAS NO PERÍMETRO, MATA UMA PESSOA POR QUE ELA NÃO PENSA COMO ELE EM TERMOS DE POLÍTICA E, RECEBE A BENESSE DEE PRISÃO DOMICILIAR ?
ERRADO !
AGORA SIM, A JUSTIÇA COMEÇA A SER FEITA. TEM QUE FICAR PRESO, SER JULGADO E PAGAR PELO SEU CRIME TORPE E COVARDE.

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