WASHINGTON REIS TEM SENTENÇA MANTIDA PELO STF - VICE DE CLÁUDIO CASTRO AO GOVERNO DO RIO ESTÁ INELEGÍVEL

QUEM SABE AGORA O GOVERNADOR DO RIO, SE FOR REELEITO, NÃO ABRE UMA BOQUINHA PARA ELE NO CEPERJ.

Fonte STF

2ª Turma mantém condenação de Washington Reis, ex-prefeito de Duque de Caxias

Ele foi condenado por crime ambiental e parcelamento irregular do solo, por fatos ocorridos entre 2005 e 2009

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação do ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ), Washington Reis, por danos ambientais em unidade de conservação e parcelamento irregular do solo, ocorridos entre 2005 e 2009. Na sessão desta terça-feira (30), o colegiado rejeitou os segundos embargos de declaração opostos na Ação Penal (AP) 618 e, por maioria de votos, confirmou a condenação a sete anos, dois meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 67 dias multa.

Loteamento

Reis, juntamente com outros acusados, foi condenado por ter causado danos ambientais a uma área em que havia determinado a execução de um loteamento denominado Vila Verde, localizado na zona de amortecimento da Reserva Biológica (ReBio) do Tinguá. Os delitos estão previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/1998) e na Lei sobre Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6766/1979) e ocorreram no primeiro mandato de Reis na prefeitura.

Nos novos embargos, a defesa de Reis voltou a alegar que o fim da validade dos atos normativos do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que estabeleceram exigências para o licenciamento ambiental de empreendimento de significativo impacto próximo a unidade de conservação (UC) não teriam sido analisados. O argumento foi o de que essa alteração normativa poderia ser utilizada retroativamente para afastar o crime ambiental.

Segundo os autos, ficaram comprovados atos de degradação como terraplanagem, destruição de Mata Atlântica em área de preservação permanente, destruição de mata ciliar, extração de argila, corte mecânico de encosta e topo de morro e aterramento de vegetação e da calha do rio, causando assoreamento. A área afetada é de mais de 30 hectares.

Previsão legal

Em voto pela rejeição dos embargos, o relator, ministro Edson Fachin, lembrou que a alteração nas normas foi analisada e rejeitada pelo colegiado tanto no julgamento da Ação Penal quanto nos primeiros embargos de declaração. Fachin explicou que, embora as resoluções do Conama tenham sido revogadas, o delito de causar danos diretos ou indiretos em reserva ambiental é previsto em lei (artigo 40 da Lei de 9.605/1998). “Eu teria dificuldades para explicar a um estudante de primeiro ano de Direito que o decurso de prazo de uma resolução extingue um tipo penal previsto em lei”, afirmou.

Segundo Fachin, o objetivo dos novos embargos foi rejulgar o caso, com o objetivo de absolver um réu que foi condenado, por unanimidade, no julgamento de mérito da ação penal. Os ministros Ricardo Lewandowiski e Gilmar Mendes também rejeitaram os embargos.

Retroação benéfica

Ficaram vencidos os ministros Nunes Marques e André Mendonça. Segundo Nunes Marques, com a revogação das resoluções do Conama, a conduta deixa de ser considerada infração administrativa e, por isso a sanção penal deveria ser proporcional ao dano, que considera pequeno. Para o ministro André Mendonça, como há dois laudos sobre os danos, um deles afirmando que teriam ocorrido fora da zona de amortecimento, a dúvida deve beneficiar o réu.

As alegações de cerceamento de defesa, violação do contraditório e da ampla defesa foram afastadas por unanimidade.

PR/AS//CF

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16/3/2021 - Mantida condenação de Washington Reis, prefeito de Duque de Caxias (RJ), por crime ambiental

EXECUÇÃO NO BAIRRO PILAR - CANDIDATO A VEREADOR É ASSASSINADO EM FRENTE SUA CASA

DOIS HOMENS DE FORMA VIOLENTA E "PROFISSIONAL", USANDO INCLUSIVE UM FUZIL, NÃO DERAM NENHUMA CHANCE DE DEFESA À VÍTIMA, E FIZERAM UMA QUANTIDADE DE DISPAROS PARA DAR CERTEZA DE EXECUÇÃO CONSUMADA.

VÍDEO AQUI AO LADO - IMAGENS FORTES >>>>>> 

A vítima que foi identificada como Berem do Pilar, seria pré-candidato a vereador no município de Duque de Caxias.

ENCONTRADO O CORPO DO ADVOGADO FERNANDO FÉLIX - BARBÁRIE EM DUQUE DE CAXIAS

DELEGACIA DE HOMICÍDIOS DA BAIXADA PRENDEU SUSPEITO DO CRIME

O MISTÉRIO do desaparecimento do advogado Fernando Félix Ferreira parece ter terminado de maneira trágica. Desaparecido desde o dia 23 de maio, o corpo do advogado foi encontrado na manhã desta sexta-feira no bairro Engenho do Porto, em Duque de Caxias.

Segundo o delegado da Divisão de Homicídios (DH) da Baixada Fluminense, Fabio Cardoso, o autor do crime bárbaro, pois houve espancamento, partes do corpo serradas e ocultação de cadáver, é Silas Peixoto de Carvalho, 55 anos. 

O acusado já está preso, e a DH tem como motivação para o crime, o fato de que o autor não queria pagar os HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS devidos ao advogado Fernando Félix, por conta de uma AÇÃO TRABALHISTA em que ele defendeu o autor de sua morte.

A PROVÁVEL DINÂMICA DO CRIME

Segundo a Polícia, o advogado saiu de sua casa, no bairro Jardim 25 de Agosto, em Duque de Caxias, na manhã de 23 de maio para comprar remédios para o filho e se encontrar com o cliente Silas Peixoto, de quem receberia R$ 1 mil de honorários de duas causas (trabalhista e civil). Ao CHEGAR na casa do assassino, na Rua Professora Maria José Machado, 575, BAIRRO ENGENHO DO PORTO - Duque de Caxias, recebeu uma paulada e desmaiou, sofrendo quando desacordado outras agressões que culminaram com sua morte.

POLICIAL MILITAR É MORTO DURANTE PERSEGUIÇÃO EM DUQUE DE CAXIAS

OUTRO PM FICOU GRAVEMENTE FERIDO - CRIMINOSOS 

CONSEGUIRAM ESCAPAR

Mais um Policial Militar perde a vida durante confronto com criminosos. Na manhã de hoje o soldado PM José Rafael de Freitas Pacheco, que dirigia a viatura Número 7683 durante uma perseguição, foi atingido por um disparo e acabou perdendo a direção, vindo a colidir violentamente com a parede de um imóvel na Avenida Washington Luís. O Policial morreu no local antes mesmo de ser socorrido.

Já o seu parceiro de viatura, identificado como Sargento PM Castro, foi levado em estado grave para o Hospital de Saracuruna.

A Polícia investiga as circunstâncias em que o fato aconteceu e procura identificar os criminosos que fugiram.