ROL TAXATIVO DE PROCEDIMENTOS DA ANS É DERRUBADO PELO SENADO FEDERAL - APROVADO PROJETO DE LEI 2.033/2022

 29/08/2022 -- SAÚDE/ ECONOMIA / BRASIL / POLÍTICA

Rol taxativo da ANS

O Plenário aprovou o PL 2.033/2022, que acaba com o caráter taxativo do rol de procedimentos da ANS e amplia a cobertura dos planos de saúde sobre exames, medicamentos, tratamentos e hospitais. O texto vai a sanção.

Fonte: Agência Senado

ECONOMIA - PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF SANCIONA SEM VETOS O ORÇAMENTO 2014

Dilma sanciona Orçamento de 2014

21/01/2014

Brasília

Da Agência Brasil - Edição: Valéria Aguiar

Brasília - O Diário Oficial da União publica hoje (21) a Lei 12.952, com Orçamento da União para 2014. A receita total da União ficou em R$ 2,488 trilhões ante despesas de mesmo valor. Para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social a receita total é de R$ 2,383 trilhões, incluindo emissão de títulos para o refinanciamento da Dívida Pública Federal (DPF), interna e externa.

Do total, R$ 1,084 trilhão são destinados ao Orçamento Fiscal, R$ 643,979 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social e R$ 654,746 bilhões ao refinanciamento da DPF.

Para as despesas de 2014, a lei fixou que o Orçamento Fiscal ficará com R$ 1,015 trilhão do recurso e a Seguridade Social com R$ 712,911 bilhões. Sendo que R$ 69,149 bilhões virá do Orçamento Fiscal.

A Lei do Orçamento foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff sem vetos. O texto foi aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional.

AUMENTO DE PREÇO DO PEDÁGIO NA LINHA AMARELA - REAJUSTE DE 10% !!

Pedágio da Linha Amarela ficará mais caro a partir de quinta-feira

Tarifa básica de automóveis, caminhonetes e furgões passará dos atuais R$ 5,00 para R$ 5,50

O DIA

Rio - A Lamsa, concessionária que administra a Linha Amarela, informou que, conforme publicado no Diário Oficial do Município, a partir da 0h de quinta-feira, a tarifa básica do pedágio – automóveis, caminhonetes e furgões de dois eixos com rodagem simples – passará dos atuais R$ 5,00 para R$ 5,50.

O reajuste estende-se às demais categorias de pedágio praticadas pela Lamsa e a empresa divulgará a informação para os usuários nos painéis eletrônicos da via expressa e através de folhetos que serão distribuídos na praça do pedágio.

Com o reajuste, a tarifa de motos custará R$ 2,20; ônibus e caminhões R$ 8,20; carretas de grande porte R$ 33,00; entre outros. Confira os preços reajustados no site da concessionária .

BRASILEIROS QUE FIZEREM SAQUE EM MOEDA ESTRANGEIRA NO EXTERIOR VÃO PAGAR MAIS IMPOSTO

Governo aumenta IOF para saques e gastos à vista no exterior

Wellton Máximo - Agência Brasil

Brasília – Os viajantes que sacarem moeda estrangeira ou usarem cartões de débito no exterior pagarão mais imposto. O governo publicará ainda hoje (27), em edição extraordinária do Diário Oficial da União, decreto que aumenta de 0,38% para 6,38% o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nessas operações.

O imposto também subirá para as compras de cheque de viagem (traveller checks) e para o carregamento de cartões pré-pagos realizados fora do país. Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a medida pretende igualar a tributação dessas transações com as compras no cartão de crédito internacional, que paga a mesma alíquota desde março de 2011.

“Com a medida, evita-se que um meio de pagamento seja preterido por outros em decorrência de sua estrutura de tributação”, destacou a Fazenda em texto. De acordo com a Fazenda, o governo vai arrecadar R$ 552 milhões a mais por ano com a elevação do IOF.

O ministério esclarece que a elevação só afeta transações fora do país. As compras de moeda estrangeira em espécie feitas no mercado de câmbio brasileiro, destacou o ministério, continuarão a pagar 0,38% de IOF.

Edição: José Romildo

NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO INJETA R$ 28 BILHÕES NA ECONOMIA EM 2014

BBB

Reajuste do salário mínimo deverá injetar R$ 28,4 bilhões na economia

26/12/2013 - 18h30
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - O aumento do salário mínimo deverá injetar R$ 28,4 bilhões na economia no próximo ano, segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgada hoje (26). A partir de 1º de janeiro, o salário mínimo passa de R$ 678 para R$ 724 – reajuste de 6,78% . De acordo com o Dieese, 48,2 milhões de pessoas têm o rendimento atrelado ao salário mínimo.

O novo valor do rendimento mínimo permite, segundo os cálculos do Dieese, a compra de 2,23 cestas básicas. De acordo com a entidade, é a maior relação de poder de compra desde 1979. 

O novo valor deverá trazer um impacto de R$ 12,8 bilhões nas contas da Previdência Social. Os benefícios pagos no valor de um salário correspondem a 48,7% do montante repassado pela Previdência. No total, 69,% dos beneficiários ou 21,4 milhões de pessoas recebem um salário mínimo.

O aumento também deverá ter um impacto significativo nas contas de parte das prefeituras do Nordeste. Segundo o levantamento, 20,6% dos servidores públicos municipais da região recebem atualmente até R$ 678. Na Região Norte, o percentual chega a 15,6%. 

Deve haver ainda, de acordo com o estudo, um incremento de R$ 13,9 bilhões na arrecadação tributária nos tributos sobre consumo. 

Daniel Mello

Edição: Talita Cavalcante

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IPVA 2014 - RIO DE JANEIRO - TABELA /DATA / PREÇOS - CONFIRA AQUI !

21/12/2013 

IPVA terá redução de 5,5% em 2014

Quem pagar em cota única terá um desconto de 10%, 2% a mais do que o cobrado este ano

Matéria de: O DIA

Rio - Proprietários de veículos do Estado de Rio terão uma redução em média de 5,5% no pagamento do IPVA em 2014, conforme divulgado pela Secretaria de Estado de Fazenda nesta sexta-feira. Os pagamentos poderão ser feitos a partir do dia 14 de janeiro e, quem pagar em cota única, terá um desconto de 10%, 2% a mais que o cobrado este ano.

>>> TABELA: Valores venais para veículos usados referentes ao exercício de 2014

As guias de recolhimento estarão disponíveis no portal da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br) ou em terminais específicos do Bradesco, podendo ser pagas em qualquer agência bancária e também pela internet.

O cálculo do imposto leva em conta o valor médio de mercado dos veículos usados, disponibilizados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE. Já para os veículos novos o cálculo tem como base o valor da Nota Fiscal de venda, sendo proporcional ao número de meses restantes do ano a partir da emissão da Nota Fiscal de venda.