Se você RECEBEU o AUXÍLIO EMERGENCIAL, mas não tem DIREITO a ele, ainda que tenha recebido de boa fé e de fato precise do AUXÍLIO, tem obrigação de devolver.
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NOVAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS INCLUÍDAS PELO CONGRESSO ENTRE AS BENEFICIADAS |
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Pescadores profissionais e artesanais, aquicultores, marisqueiros e os catadores de caranguejos | |
Agricultores familiares, arrendatários, extrativistas, silvicultores, beneficiários de programas de crédito fundiário, técnicos agrícolas, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais | |
Trabalhadores das artes e da cultura, entre eles os autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluídos os intérpretes, os executantes e os técnicos em espetáculos de diversões | |
Cooperados ou associados de cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis, os cooperados ou associados de cooperativa ou associação | |
Taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo, motoristas de transporte escolar, trabalhadores do transporte de passageiros regular, microempresários de vans e ônibus escolares, caminhoneiros, entregadores de aplicativo | |
Diaristas, cuidadores, babás | |
Agentes de turismo, guias de turismo | |
Seringueiros, mineiros, garimpeiros | |
Ministros de confissão religiosa e profissionais assemelhados | |
Profissionais autônomos da educação física, trabalhadores do esporte, entre eles atletas, paratletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, árbitros e auxiliares de arbitragem, trabalhadores envolvidos na realização das competições | |
Barraqueiros de praia, ambulantes, feirantes, camelôs e baianas de acarajé, artesãos, expositores em feira de artesanato | |
Garçons | |
Manicures e os pedicures, cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, depiladores, maquiadores e demais profissionais da beleza | |
Empreendedores individuais das categorias de beleza, cosméticos, terapias complementares, arte-educação e de atividades similares | |
Empreendedores independentes das vendas diretas, ambulantes que comercializem alimentos, vendedores de marketing multinível e os vendedores porta a porta | |
Sócios de pessoas jurídicas inativas | |
Produtores em regime de economia solidária | |
Professores contratados que estejam sem receber salário |