BLOQUEIO DE EMENDAS FECHA TORNEIRAS - R$ 6,9 BILHÕES NÃO PODEM MAIS SER PAGOS A DEPUTADOS E SENADORES

RECURSO BILIONÁRIO QUE ESCORRERIA PELO RALO DOS GASTOS SEM CONTROLE E "SEM IDENTIFICAÇÃO" VÃO AUMENTAR OS RECURSOS DO TESOURO.

AÇÃO DO MINISTRO FLÁVIO DINO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A LEI. DEPUTADOS E SENADORES NÃO PODEM CONTINUAR A TER O VOLUME DE DINHEIRO DO ORÇAMENTO QUE CONTROLAM E QUEREM GASTAR SEM PRESTAR CONTAS.

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Emendas bloqueadas por Dino não poderão ser empenhadas em 2025 e valor poderá reduzir déficit do governo

MINISTRO FLÁVIO DINO ESCULACHA E BARRA FARRA DAS EMENDAS PARLAMENTARES - VERDADEIRO "ASSALTO" AO ORÇAMENTO !

NÃO TEM CABIMENTO (R$ 50 BILHÕES) DO ORÇAMENTO DO BRASIL SER "DISTRIBUÍDO" POR DEPUTADOS E SENADORES.  ISSO É UMA VERGONHA, UMA SANGRIA QUE PRECISA TER FIM !

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Decisão do Supremo

Dino volta a criticar Câmara, defende investigação da PF sobre emendas e libera parte dos recursos.

Ministro do STF autorizou execução de verbas já empenhadas e movimentação de dinheiro para saúde

Dino afirmou que há uma "nulidade insanável" no ofício, assinado por 17 líderes da Casa, que pediu a liberação dos R$ 4,2 bilhões, e que "ao Poder Executivo fica definitivamente vedado empenhar o que ali consta".

"Os seus motivos determinantes são falsos, o caráter nacional das indicações das emendas - exigido pela Resolução nº. 001/2006, do Congresso Nacional - não foi aferido pela instância competente (as Comissões) e o procedimento adotado não atende às normas de regência, notadamente a Constituição Federal, a Lei Complementar nº. 210/2024 e a referida Resolução nº. 001/2006, do Congresso Nacional".

Entretanto, para "evitar insegurança jurídica", o ministro decidiu admitir "excepcionalmente" a continuidade da execução do que foi empenhado até o dia 23 de dezembro, quando ele determinou a suspensão. 

O ministro afirmou que as suspeitas envolvendo o ofício serão esclarecidas no inquérito da PF, aberto por determinação dele. De acordo com ele, a necessidade da apuração "torna-se a cada dia mais nítida". 

Transcrito / Parte de O GLOBO

ECONOMIA - PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF SANCIONA SEM VETOS O ORÇAMENTO 2014

Dilma sanciona Orçamento de 2014

21/01/2014

Brasília

Da Agência Brasil - Edição: Valéria Aguiar

Brasília - O Diário Oficial da União publica hoje (21) a Lei 12.952, com Orçamento da União para 2014. A receita total da União ficou em R$ 2,488 trilhões ante despesas de mesmo valor. Para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social a receita total é de R$ 2,383 trilhões, incluindo emissão de títulos para o refinanciamento da Dívida Pública Federal (DPF), interna e externa.

Do total, R$ 1,084 trilhão são destinados ao Orçamento Fiscal, R$ 643,979 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social e R$ 654,746 bilhões ao refinanciamento da DPF.

Para as despesas de 2014, a lei fixou que o Orçamento Fiscal ficará com R$ 1,015 trilhão do recurso e a Seguridade Social com R$ 712,911 bilhões. Sendo que R$ 69,149 bilhões virá do Orçamento Fiscal.

A Lei do Orçamento foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff sem vetos. O texto foi aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional.