BLOQUEIO DE EMENDAS FECHA TORNEIRAS - R$ 6,9 BILHÕES NÃO PODEM MAIS SER PAGOS A DEPUTADOS E SENADORES

RECURSO BILIONÁRIO QUE ESCORRERIA PELO RALO DOS GASTOS SEM CONTROLE E "SEM IDENTIFICAÇÃO" VÃO AUMENTAR OS RECURSOS DO TESOURO.

AÇÃO DO MINISTRO FLÁVIO DINO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A LEI. DEPUTADOS E SENADORES NÃO PODEM CONTINUAR A TER O VOLUME DE DINHEIRO DO ORÇAMENTO QUE CONTROLAM E QUEREM GASTAR SEM PRESTAR CONTAS.

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Emendas bloqueadas por Dino não poderão ser empenhadas em 2025 e valor poderá reduzir déficit do governo

MINISTRO FLÁVIO DINO ESCULACHA E BARRA FARRA DAS EMENDAS PARLAMENTARES - VERDADEIRO "ASSALTO" AO ORÇAMENTO !

NÃO TEM CABIMENTO (R$ 50 BILHÕES) DO ORÇAMENTO DO BRASIL SER "DISTRIBUÍDO" POR DEPUTADOS E SENADORES.  ISSO É UMA VERGONHA, UMA SANGRIA QUE PRECISA TER FIM !

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Decisão do Supremo

Dino volta a criticar Câmara, defende investigação da PF sobre emendas e libera parte dos recursos.

Ministro do STF autorizou execução de verbas já empenhadas e movimentação de dinheiro para saúde

Dino afirmou que há uma "nulidade insanável" no ofício, assinado por 17 líderes da Casa, que pediu a liberação dos R$ 4,2 bilhões, e que "ao Poder Executivo fica definitivamente vedado empenhar o que ali consta".

"Os seus motivos determinantes são falsos, o caráter nacional das indicações das emendas - exigido pela Resolução nº. 001/2006, do Congresso Nacional - não foi aferido pela instância competente (as Comissões) e o procedimento adotado não atende às normas de regência, notadamente a Constituição Federal, a Lei Complementar nº. 210/2024 e a referida Resolução nº. 001/2006, do Congresso Nacional".

Entretanto, para "evitar insegurança jurídica", o ministro decidiu admitir "excepcionalmente" a continuidade da execução do que foi empenhado até o dia 23 de dezembro, quando ele determinou a suspensão. 

O ministro afirmou que as suspeitas envolvendo o ofício serão esclarecidas no inquérito da PF, aberto por determinação dele. De acordo com ele, a necessidade da apuração "torna-se a cada dia mais nítida". 

Transcrito / Parte de O GLOBO

CARLOS JORDY E SÓSTENES CAVALCANTE - INVESTIGADOS ASSESSORES DE DEPUTADOS DO PL - POSSÍVEL ESQUEMA CRIMINOSO DE DESVIO DE COTA PARLAMENTAR

COTA PARLAMENTAR - Pelo seu VOLUME, por onde e para que são usadas, pela quantidade de assessores (CABOS ELEITORAIS) que os parlamentares podem ter, pela falta de transparência e prestação de contas frouxa, as chamadas COTAS DOS PARLAMENTARES são, na verdade, UMA AFRONTA À MISÉRIA DO POVO BRASILEIRO.

Autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, a Polícia Federal fez no dia de ontem (19/12), buscas em endereços relacionados a assessores dos deputados federais Carlos Jordy (PL-RJ) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

Os nomes e os endereços dos alvos da operação não foram divulgados, mas, a investigação é baseada na suspeita e indícios de que recursos de cotas parlamentares foram, ou ainda são, desviados para pagamentos irregulares, num esquema criminoso caracterizado, segundo a Polícia Federal, pela utilização de uma empresa de locação de veículos para simular contratos de prestação de serviços.

E SOBRE EMENDAS DE PARLAMENTARES AO ORÇAMENTO

ATÉ QUANDO "EMENDAS DE PARLAMENTARES" SERÃO ADMITIDAS PELO POVO BRASILEIRO COMO SENDO INSTRUMENTO DE DESVIOS E FRAUDES BILIONÁRIAS ?

O ORÇAMENTO DO BRASIL VEM SENDO TOMADO DE ASSALTO. INACEITÁAVEL QUE DEPUTADOS E SENADORES SE  APROPRIEM DO VALOR DE R$ 50 BILHÕES POR ANO DO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA, SEM TRANSPARÊNCIA, SEM UM MÍNIMO DE RESPONSABILIDADE COM ONDE E COMO EMPREGAM ESSE DINHEIRO, SE ARVORAREM NO DIREITO DE "DISTRIBUIR OS RECURSOS".

A PARENTADA DELES NOS MUNICÍPIOS RECEBE O DINHEIRO PARA SUPOSTAS OBRAS. NO FUNDO, AS EMENDAS SERVEM PARA GARANTIR QUE OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS SEJAM TRANSFORMADOS EM CURRAIS ELEITORAIS E, A "SOBRA" SEJA UTILIZADA COMO CAIXA DOIS EM FUTURAS ELEIÇÕES.NÃO POR ACASO, A POLÍCIA FEDERAL TEM DETIDO E ESTÁ INVESTIGANDO MUITOS CASOS NESSE SENTIDO.