CPMI do INSS aprova plano de trabalho; ex-ministros serão ouvidos
Fonte: Agência Senado
Senadores e deputados aprovaram o plano de trabalho do relator, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e elegeram o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) como vice-presidente da CPMI. O nome foi acordado entre governo e a oposição, segundo o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Ele e Alfredo Gaspar, apoiados pela oposição, foram eleitos na primeira reunião da CPMI, no dia 20 de agosto.
As investigações não protegerão nem perseguirão ex-integrantes de qualquer governo, disse Gaspar ao apresentar o plano de trabalho. Segundo o relator, a CPMI terá o desafio de contornar a desconfiança da população em relação aos políticos.
— Quem vai nos fiscalizar é o povo brasileiro, porque o povo não acredita em CPI [...]. Vamos medir se as nossas divergências ideológicas irão atrapalhar no que interessa: a busca da verdade [...]. Jair Bolsonaro disse, por meio do advogado, que gostaria de me convidar para uma visita, e eu disse que queria. Agora, como relator, eu quero dizer que estou declinando desse convite para manter a imparcialidade dos trabalhos — disse Gaspar.
Os esquemas a serem investigados teriam descontando indevidamente cerca de R$ 6,3 bilhões dos benefícios previdenciários no período de 2019 até 2024. As fraudes foram reveladas na operação Sem Desconto, da Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o relator, cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas foram prejudicados.
Acordo
Um acordo entre a base do governo e a oposição estendeu a lista de autoridades a serem ouvidas para incluir todo o período desde 2015. Antes, a previsão era que fossem votados apenas os ex-ministros Eduardo Gabas, do governo Dilma Rousseff; José Carlos Oliveira, do governo Bolsonaro; e Carlos Roberto Lupi, do atual governo Lula.
Os ministros da Previdência que ocuparam o cargo no período serão convidados, ou seja, o comparecimento será facultativo em um primeiro momento.
Os ministros a serem convidados não foram citados por nome. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que serão incluídos “ministros tinham responsabilidade direta na gestão do tema da Previdência”. Diversos deputados pediram a inclusão do ex-ministro da Economia Paulo Guedes, que teve sob sua pasta a Previdência Social entre 2019 a 2021.
Convocações
Já as autoridades convocadas, com presença obrigatória, serão aquelas que ocuparam, desde 2015, a:
- presidência do INSS;
- presidência do Dataprev, empresa estatal que oferece serviços de tecnologia para o INSS;
- diretoria de benefícios previdenciários do INSS;
- presidência das associações que tiveram acordo de cooperação com o INSS, o que permitia os descontos automáticos nos benefícios;
Para isso, os parlamentares aprovaram 34 requerimentos. Com a negociação, ficou de fora o requerimento (REQ) 831/2025, que permitiria à comissão acessar o sistema interno da Controladoria-Geral da União (CGU).
Órgãos públicos
Chefes de órgãos como Polícia Federal, Defensoria Pública da União (DPU) e CGU também serão convocados. Esses e outros órgãos terão de enviar informações à comissão sobre suas próprias investigações sobre as fraudes. São eles:
- INSS;
- Supremo Tribunal Federal;
- Ministério da Previdência;
- Tribunal de Contas da União;
- Conselho Nacional de Previdência Social.
Também será ouvido o advogado Eli Cohen, mencionado no REQ 826/2025 como um dos responsáveis pela descoberta dos descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Ressarcimento
Em julho, o governo federal editou medida provisória que abriu crédito extraordinário ao Orçamento da União de R$ 3,3 bilhões para ressarcir os prejudicados (MP 1.306/2025). Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), a medida mostra a disposição da Presidência da República de tratar o problema.
— O governo do presidente Lula ressarciu quase 80% já dos beneficiários que tiveram descontos indevidos, aqueles que conseguiram chegar às agências dos Correios ou via o site do próprio INSS. [O ressarcimento] deve chegar à totalidade dos que tiveram descontos — disse o senador.
Plano de trabalho
O documento aprovado traz as estratégias da CPMI para a investigação. Gaspar afirmou que fraudes do tipo possivelmente se iniciaram em 1994, mas a comissão tratará apenas os casos a partir de 2015.
Entre as linhas de investigação está a identificação dos criminosos que cobraram ilegalmente mensalidades nos pagamentos do INSS aos aposentados e pensionistas. Os descontos ocorriam sem autorização dos beneficiários sob justificativa de estarem associados a determinada entidade.
Os parlamentares buscarão identificar os prejudicados pelas fraudes para a reparação das perdas. Trata-se de uma forma de compensar os danos para além de simplesmente devolver o dinheiro, segundo Alfredo Gaspar. Outras medidas a serem adotadas serão:
- levantamento das denúncias de fraudes junto ao Poder Judiciário, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e polícias;
- visitas ao INSS;
- debates com especialistas;
- atuação conjunta com outros órgãos de investigação.
A comissão, formada por 15 senadores e 15 deputados, terá até 28 de março de 2026 para concluir seus trabalhos.
Imprensa
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) criticou a decisão de Carlos Viana de suspender a credencial de veículos de comunicação que publicarem fotos de telas de celulares e documentos particulares dos parlamentares. Para o presidente, trata-se de respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para Eliziane, a decisão cerceia a liberdade de imprensa.
— O cerceamento dessa liberdade é preocupante. Se alguém quer se precaver, é o parlamentar [que deve fazê-lo]. A gente não pode chegar e criar uma certa censura ou mordaça para esse jornalista — disse ela.
A assessoria da senadora afirmou que pedirá esclarecimentos sobre a questão ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre.
Operação da PF
Operação da Polícia Federal em conjunto com a CGU apontou em abril um esquema que cobrava mensalidades irregulares de aposentados e pensionistas. Os valores eram descontados dos benefícios sem autorização. Muitos beneficiários, inclusive, sequer eram associados a qualquer entidade que cobrava as mensalidades. Os desvios investigados, referentes ao período de 2019 até 2024, foram inicialmente estimados em R$ 6,3 bilhões.
O relator afirmou que muitas entidades eram chefiadas às ocultas por pessoas que não são oficialmente seus representantes. Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a CPMI deve ter cuidado para não expor indevidamente “pessoas humildes que foram usadas como laranja”.
— Os bandidos usaram muitas pessoas inocentes e eu estou com muito medo da gente trazer pessoas inocentes que serão expostas aqui. Às vezes o dano que a gente vai causar a imagem desse inocente não vai trazer nenhum benefício para as nossas investigações. A gente pode ter uma conversa de forma reservada com elas — disse Damares.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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