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terça-feira, 26 de agosto de 2025

CPMI do INSS - EX-PRESIDENTES DO INSS SERÃO CONVOCADOS PARA DEPOIMENTO



CPMI do INSS aprova plano de trabalho; ex-ministros serão ouvidos
Fonte: Agência Senado

A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS aprovou o plano de trabalho e vai ouvir os gestores da Previdência Social de 2015 a 2025. A decisão é fruto de acordo entre parlamentares do governo e da oposição na segunda reunião da comissão, que ocorreu nesta terça-feira (26). 

Senadores e deputados aprovaram o plano de trabalho do relator, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e elegeram o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) como vice-presidente da CPMI. O nome foi acordado entre governo e a oposição, segundo o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Ele e Alfredo Gaspar, apoiados pela oposição, foram eleitos na primeira reunião da CPMI, no dia 20 de agosto.

As investigações não protegerão nem perseguirão ex-integrantes de qualquer governo, disse Gaspar ao apresentar o plano de trabalho. Segundo o relator, a CPMI terá o desafio de contornar a desconfiança da população em relação aos políticos.

— Quem vai nos fiscalizar é o povo brasileiro, porque o povo não acredita em CPI [...]. Vamos medir se as nossas divergências ideológicas irão atrapalhar no que interessa: a busca da verdade [...]. Jair Bolsonaro disse, por meio do advogado, que gostaria de me convidar para uma visita, e eu disse que queria. Agora, como relator, eu quero dizer que estou declinando desse convite para manter a imparcialidade dos trabalhos — disse Gaspar.

Os esquemas a serem investigados teriam descontando indevidamente cerca de R$ 6,3 bilhões dos benefícios previdenciários no período de 2019 até 2024. As fraudes foram reveladas na operação Sem Desconto, da Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o relator, cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas foram prejudicados. 

Acordo

Um acordo entre a base do governo e a oposição estendeu a lista de autoridades a serem ouvidas para incluir todo o período desde 2015. Antes, a previsão era que fossem votados apenas os ex-ministros Eduardo Gabas, do governo Dilma Rousseff; José Carlos Oliveira, do governo Bolsonaro; e Carlos Roberto Lupi, do atual governo Lula.

Os ministros da Previdência que ocuparam o cargo no período serão convidados, ou seja, o comparecimento será facultativo em um primeiro momento. 

Os ministros a serem convidados não foram citados por nome. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que serão incluídos “ministros tinham responsabilidade direta na gestão do tema da Previdência”. Diversos deputados pediram a inclusão do ex-ministro da Economia Paulo Guedes, que teve sob sua pasta a Previdência Social entre 2019 a 2021. 

Convocações

Já as autoridades convocadas, com presença obrigatória, serão aquelas que ocuparam, desde 2015, a:

  • presidência do INSS;
  • presidência do Dataprev, empresa estatal que oferece serviços de tecnologia para o INSS;
  • diretoria de benefícios previdenciários do INSS;
  • presidência das associações que tiveram acordo de cooperação com o INSS, o que permitia os descontos automáticos nos benefícios;

Para isso, os parlamentares aprovaram 34 requerimentos. Com a negociação, ficou de fora o requerimento (REQ) 831/2025, que permitiria à comissão acessar o sistema interno da Controladoria-Geral da União (CGU).

Órgãos públicos

Chefes de órgãos como Polícia Federal, Defensoria Pública da União (DPU) e CGU também serão convocados. Esses e outros órgãos terão de enviar informações à comissão sobre suas próprias investigações sobre as fraudes. São eles:

  • INSS;
  • Supremo Tribunal Federal;
  • Ministério da Previdência;
  • Tribunal de Contas da União;
  • Conselho Nacional de Previdência Social.

Também será ouvido o advogado Eli Cohen, mencionado no REQ 826/2025 como um dos responsáveis pela descoberta dos descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

Ressarcimento

Em julho, o governo federal editou medida provisória que abriu crédito extraordinário ao Orçamento da União de R$ 3,3 bilhões para ressarcir os prejudicados (MP 1.306/2025). Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), a medida mostra a disposição da Presidência da República de tratar o problema.

— O governo do presidente Lula ressarciu quase 80% já dos beneficiários que tiveram descontos indevidos, aqueles que conseguiram chegar às agências dos Correios ou via o site do próprio INSS. [O ressarcimento] deve chegar à totalidade dos que tiveram descontos — disse o senador.

Plano de trabalho

O documento aprovado traz as estratégias da CPMI para a investigação. Gaspar afirmou que fraudes do tipo possivelmente se iniciaram em 1994, mas a comissão tratará apenas os casos a partir de 2015.

Entre as linhas de investigação está a identificação dos criminosos que cobraram ilegalmente mensalidades nos pagamentos do INSS aos aposentados e pensionistas. Os descontos ocorriam sem autorização dos beneficiários sob justificativa de estarem associados a determinada entidade.

Os parlamentares buscarão identificar os prejudicados pelas fraudes para a reparação das perdas. Trata-se de uma forma de compensar os danos para além de simplesmente devolver o dinheiro, segundo Alfredo Gaspar. Outras medidas a serem adotadas serão:

  • levantamento das denúncias de fraudes junto ao Poder Judiciário, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e polícias;
  • visitas ao INSS;
  • debates com especialistas;
  • atuação conjunta com outros órgãos de investigação.

A comissão, formada por 15 senadores e 15 deputados, terá até 28 de março de 2026 para concluir seus trabalhos.

Imprensa

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) criticou a decisão de Carlos Viana de suspender a credencial de veículos de comunicação que publicarem fotos de telas de celulares e documentos particulares dos parlamentares. Para o presidente, trata-se de respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para Eliziane, a decisão cerceia a liberdade de imprensa.

— O cerceamento dessa liberdade é preocupante. Se alguém quer se precaver, é o parlamentar [que deve fazê-lo]. A gente não pode chegar e criar uma certa censura ou mordaça para esse jornalista — disse ela.

A assessoria da senadora afirmou que pedirá esclarecimentos sobre a questão ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre.

Operação da PF

Operação da Polícia Federal em conjunto com a CGU apontou em abril um esquema que cobrava mensalidades irregulares de aposentados e pensionistas. Os valores eram descontados dos benefícios sem autorização. Muitos beneficiários, inclusive, sequer eram associados a qualquer entidade que cobrava as mensalidades. Os desvios investigados, referentes ao período de 2019 até 2024, foram inicialmente estimados em R$ 6,3 bilhões.

O relator afirmou que muitas entidades eram chefiadas às ocultas por pessoas que não são oficialmente seus representantes. Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a CPMI deve ter cuidado para não expor indevidamente “pessoas humildes que foram usadas como laranja”. 

— Os bandidos usaram muitas pessoas inocentes e eu estou com muito medo da gente trazer pessoas inocentes que serão expostas aqui. Às vezes o dano que a gente vai causar a imagem desse inocente não vai trazer nenhum benefício para as nossas investigações. A gente pode ter uma conversa de forma reservada com elas — disse Damares.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado


domingo, 5 de junho de 2016

APOSENTADOS DO INSS RECLAMAM DO GOVERNO MICHEL TEMER - SEM ANTECIPAÇÃO DO 13o. SALÁRIO

MINISTÉRIO DA FAZENDA E INSS DIZEM QUE NÃO TEM DINHEIRO E NEM PREVISÃO
APOSENTADOS e pensionistas do INSS já iniciaram uma série de protestos, e prometem até OCUPAR SEDES DO INSS em todo o Brasil. Eles não aceitam que o governo provisório de Michel Temer se negue a antecipar, como é feito há DEZ ANOS. 

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

APOSENTADOS - INSS PAGA 13o. SALÁRIO - (2a. PARCELA / 2010) - ATENÇÃO !


O INSS começa hoje a efetuar os pagamentos mensais de aposentados e pensionistas. Leia a matéria (Nota oficial) do Instituto esclarecendo sobre o assunto. Fica aqui um alerta para você, amigo leitor e visitante que vai ao Banco receber o pagamento que lhe é de direito. Muita atenção.

Nesse período de Pagamento, onde os aposentados e pensionistas recebem um pouco mais de dinheiro, os aproveitadores e desonestos de toda a ordem, costumam agir de forma mais intensa, dentro e fora dos estabelecimentos bancários. Assim, procure tomar alguns cuidados.

NÃO REVELE VALORES QUE VOCÊ VAI RECEBER.

NÃO CONVERSE COM ESTRANHOS, INFORMANDO SEUS HÁBITOS, NOME DE PARENTES, ONDE VAI APÓS RECEBER SEU PAGAMENTO.

NÃO DEIXE SUA BOLSA OU CARTEIRA DESPROTEGIDA.

NÃO MANUSEIE DINHEIRO À VISTA DOS OUTROS, DENTRO OU FORA DO ESTABELECIMENTO.

PROCURE IR ACOMPANHADO DE ALGUM PARENTE OU PESSOA DE CONFIANÇA, E, SE POSSÍVEL, EVITE FICAR ANDANDO COM TODO O DINHEIRO RECEBIDO.

SÓ PEÇA AJUDA OU ORIENTAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO, IDENTIFICADOS COM CRACHÁ E/OU UNIFORMIZADOS.

FAÇA BOM USO DO SEU PAGAMENTO E 13o. SALÁRIO

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NOTA DO INSS

Da Redação (Brasília) - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar a folha de novembro nesta quarta-feira (24), incluindo a segunda parcela do 13º salário sobre a qual será descontado o imposto de renda. A folha de novembro está creditando R$ 9,2 bilhões referentes à segunda parte do 13º salário para 23,6 milhões de beneficiários que têm direito a receber a gratificação natalina (veja abaixo tabela com valores atuais, por estado). A primeira foi antecipada na folha de agosto.


Na quarta-feira (24), recebem o benefício os aposentados, pensionistas e demais segurados que ganham até um salário mínimo e têm cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Para os segurados que recebem benefícios acima de um salário mínimo, o pagamento tem início no dia 1º de dezembro, quando ocorrerá o depósito para aqueles que possuem cartão com finais 1 e 6, também desconsiderando-se o dígito.

A folha de novembro vai pagar mais de 27 milhões de benefícios em todo o Brasil, até o dia 7 de dezembro.

Imposto de renda – Nesta segunda parcela da gratificação natalina, haverá o desconto do Imposto de Renda (IR) sobre o 13º. Na primeira parcela não ocorreu nenhum desconto, pois de acordo com a legislação, o imposto é cobrado apenas no pagamento da segunda parcela.

Os segurados que começaram a receber benefício depois de janeiro têm direito ao 13º salário proporcional. Nesses casos ele é calculado de acordo com o período e a segunda parcela será menor que 50%.

Com o pagamento desta segunda parte do 13º salário somando-se aos R$ 9 bilhões referentes à primeira, pagos na folha de agosto, houve uma injeção de R$ 18,2 bilhões na economia, devido á gratificação.

Por lei, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.

É a quinta vez que a Previdência paga a gratificação natalina em duas parcelas. A primeira foi em 2006, resultado de acordo firmado entre o governo e as entidades representativas de aposentados e pensionistas. O acordo prevê que a antecipação do 13º seja mantida até 2010, último ano do governo do presidente Lula.

Informações para a Imprensa
(61) 2021-5113
ACS/MPS


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