TJ concede liminar para suspender cobrança de taxa de iluminação pública
Rio - A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio confirmou, na tarde desta quarta-feira, que o TJ concedeu liminar para suspender a cobrança da taxa de iluminação pública do Rio. A ação intima o prefeito Eduardo Paes a cumprir imediatamente a liminar, mas a Prefeitura e a Câmara ainda podem recorrer da decisão.
De acordo com o TJ, a decisão será publicada no Diário Oficial da próxima segunda-feira.
A taxa de iluminação pública começou a ser cobrada em fevereiro deste ano, através da conta de luz. A taxa varia de acordo com o consumo de cada morador da cidade, portanto, se uma pessoa consome 80 kw/h, o custo da conta de luz é de R$ 32,51, sem a cobrança da taxa; entre 80 kw/h e 100 kw/h, o custo varia de R$ 32,51 a 40,64 e a taxa cobrada é de R$ 2; de 300 kw/h até 400 kw/h, a taxa é de R$ 9,80 e o valor da mensalidade fica entre R$ 121,93 e R$ 192,77. Quem possui consumo acima de 10.000 kw/h, paga o valor de R$ 90.
Matéria publicada no O Dia Online
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alguem poderia ao menos nos dar o link para vermos em que pé está este processo , porque se for banida a cobrança a licht que se prepare , porque vou a justiça para que devolva os valores cbrados em minha conta de energia eletrica . e depois ela que se entenda com eduardo paes .
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