O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro moveu ação contra o ex-prefeito Cesar Maia, o ex-secretário municipal de obras, Eider Dantas, e o ex-secretário municipal especial do Pan 2007, Ruy Cesar, por dispensa indevida de licitação e favorecimento na contratação das obras das vias 5 (Norte) e 6 (Acesso) da Vila do Pan. A construtora Sanerio, beneficiada no processo de seleção, também responde à ação civil pública de improbidade administrativa
De acordo com o MPF, todos os réus estão sujeitos às penas fixadas na lei de improbidade administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de fazer contratos com o poder público.
Segundo o MPF as obras foram assumidas pelo Município em novembro de 2004 mas não foram licitadas a tempo, sendo contratadas por emergência somente em março de 2007, (cinco meses antes dos Jogos). Ainda segundo a ação do MPF, esta dispensa é irregular por que decorreu da “inércia da própria Prefeitura”, COM INTENÇÃO DE URGÊNCIA PROPOSITAL.
A contratação teria favorecido a empresa Sanerio Engenharia Ltda. ainda em outra obra na Vila do Pan (Que até hoje apresenta diversos problemas). A Construtora foi segundo o MPF, citada pelo ex-Secretário Ruy Cezar, como vencedora, antes mesmo do início do processo de seleção.
Difícil de entender os motivos que levam o atual governo do Município do Rio, a manter o Sr. Ruy Cesar como participante de função referente as obras para as futuras Olimpíadas.
<>
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe seu comentário, ele é importante registro de sua visita e a expressão da sua opinião.