O Supremo Tribunal Federal já formou maioria de 06 votos nesta quinta-feira (04/05/23) para derrubar o perdão (INDULTO) da pena concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pela Corte em abril do ano passado há 8 ANOS DE PRISÃO por estímulo aos atos antidemocráticos.
O julgamento será retomado na próxima quarta-feira com os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.
O STF começou a analisar o caso na sessão da quinta-feira (27/04), quando advogados de partidos que apresentaram as quatro ações defenderam que a medida fere a Constituição.
O VOTO DA RELATORA
Para Rosa Weber, a ação "revela faceta autoritária e descumpridora da Constituição".
"O presidente da República, utilizando-se da competência a ele atribuída (...), ou seja, agindo aparentemente em conformidade com as regras do jogo constitucional, editou decreto de indulto individual absolutamente desconectado do interesse público".
OPINIÃO
Crimes em série, gravíssimas ameaças, pregação de tortura, defesa de GOLPE DE ESTADO e, tentativa de organização de GOLPE DE ESTADO. Provavelmente pegará uma SEGUNDA CONDENAÇÃO.
bom dia
ResponderExcluirFalaram tanto os bolsonaristas em descondenado ...
Agora tem que aturar a verdade ... DESINDULTADO.